quarta-feira, 24 de novembro de 2010

POLÍTICA DE MEDICAMENTOS - ASPECTOS CONCEITUAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 POLÍTICA DE MEDICAMENTOS - ASPECTOS CONCEITUAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA




Vários são os conceitos de assistência farmacêutica existentes. Há uma certa proximidade do conceito geral de assistência farmacêutica com os conceitos de assistência farmacêutica nos níveis ambulatorial e hospitalar. Em face dessa articulação permanente, utilizaremos conceitos específicos de ambos os níveis para esta reflexão.

Segundo Hepler& Strand (1990), a assistência farmacêutica “é um conceito de prática profissional em que o paciente é o principal beneficiário das ações do farmacêutico. A assistência Farmacêutica poderia ser considerada como um conjunto de atitudes de comportamento, de valores éticos, de funções, de conhecimentos, de responsabilidades e de destreza do farmacêuticos definidas na saúde e qualidade de vida do paciente ou seja seria uma relação acordada entre o paciente e o farmacêutico, no qual o farmacêutico possui o controle do uso dos medicamentos, com habilidade e conhecimento apropriados, consciente de seu compromisso com os interesses dos pacientes “

Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPS, 1990) a assistência farmacêutica poderia ser conceituada como “o grupo de prestação de atividades relacionadas ao medicamento destinado a apoiar as ações de saúde que demanda a comunidade através de uma atenção farmacêutica e que permita a entrega em tempo hábil e oportuna dos medicamentos à pacientes hospitalizados e de ambulatórios, com critérios de qualidade da farmacoterapia” .

De acordo com Marin (1998), no Brasil não havia ainda uma definição oficial em nível de País que contemplasse uma definição de assistência farmacêutica ampla e integral., tendo em vista que a Política Nacional de Medicamentos estava em processo de ser aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde. Segundo a autora, pela inexistência de uma definição em nível nacional, alguns Estados da Federação, como exemplo do Ceará, elaboraram definições próprias de assistência farmacêutica. Nesse caso específico, definiu-se assistência farmacêutica como ¨um conjunto de atividades interrelacionadas, técnica e cientificamente fundamentada com critérios de equidade, qualidade, custo e efetividade, integrando suas atividades as ações de saúde para a promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde centrada nos cuidados farmacêuticos ao paciente e a coletividade.

Entretanto, cabe destaque que a aprovação e explicitação da Política Nacional de Medicamentos no Brasil ensejou uma definição clara da assistência farmacêutica como “Grupo de atividades relacionadas com o medicamento, destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade. Envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas, a conservação e controle de qualidade, a segurança e a eficácia terapêutica dos medicamentos, o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade para assegurar o uso racional de medicamentos” (MS, 1999).

Podemos citar também Santich & Galli (1995), que conceituam de modo geral o que vem a ser assistência farmacêutica e que pode perfeitamente ser inferido tanto para nível ambulatorial como para o hospitalar. Entre diversos conceitos discutidos por Santich & Galli, destacamos o de Mikeal et al , que a define como “O cuidado que um paciente determinado deve receber ou recebe, e que assegura o uso racional dos medicamentos “ (Mikeal et al apud Santich & Galli, 1995).

Já Brodie et al (1980), definem a assistência farmacêutica “através da determinação das necessidades de medicamentos para um só indivíduo, como também dos serviços necessários (antes, durante e depois do tratamento), para assegurar uma terapia otimamente segura e efetiva “ ( Brodie et al apud Santich & Galli, 1995).

O Conselho Federal de Farmácia através da Resolução n º 308 de 1997 define assistência farmacêutica como “ o um conjunto de ações e serviços com vistas a assegurar a assistência terapêutica integral, a promoção e recuperação da saúde, nos estabelecimentos públicos e privados que desempenham atividades de projetos, investigação, manipulação, produção, conservação, dispensação, distribuição, garantia e controle de qualidade, vigilância sanitária e epidemiológica de medicamentos e produtos farmacêuticos”.


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