quarta-feira, 12 de outubro de 2011

CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PROGRAMAÇÃO DE MEDICAMENTOS

CICLO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PROGRAMAÇÃO DE MEDICAMENTOS



Programar consiste em estimar quantidades a serem adquiridas para atendimento a determinada demanda dos serviços, por determinado período de tempo. A programação inadequada reflete diretamente sobre o abastecimento
e o acesso ao medicamento.

OBJETIVOS

  • Identificar quantidades necessárias de medicamentos para o atendimento às demandas da população.
  • Evitar aquisições desnecessárias, perdas e descontinuidade no abastecimento.
  • Definir prioridades e quantidades a serem adquiridas, diante da disponibilidade de recursos.

REQUISITOS NECESSÁRIOS

  • Dispor de dados de consumo e de demanda (atendida e não atendida) de cada produto, incluindo sazonalidades e estoques existentes, considerando períodos de descontinuidade.
  • Sistema de informação e de gestão de estoques eficientes.
  • Perfil epidemiológico local (morbimortalidade) – para que se possa conhecer as doenças prevalentes e avaliar as necessidades de medicamentos para intervenção.
  • Dados populacionais.
  • Conhecimento da rede de saúde local (níveis de atenção à saúde, oferta e demanda dos serviços,cobertura assistencial, infra-estrutura, capacidade instalada e recursos humanos).
  • Recursos financeiros para definir prioridades e executar a programação.
  • Mecanismos de controle e acompanhamento.

PROCEDIMENTOS

  • Definir critérios e métodos a serem utilizados para elaboração da programação e o período de cobertura.
  • Elaborar formulários apropriados para o registro das informações.
  • Efetuar levantamentos de dados de consumo, de demanda, de estoques existentes de cada produto, considerando os respectivos prazos de validade.
  • Analisar a programação dos anos anteriores e efetuar análise comparativa.
  • Estimar as necessidades reais de medicamentos.
  • Elaborar planilha contendo: relação dos medicamentos com as especificações técnicas, quantidades necessárias e custo estimado para cobertura do período pretendido.
  • Identificar fontes de recursos para assegurar a aquisição dos medicamentos.
  • Acompanhar e avaliar.

MÉTODOS DE PROGRAMAÇÃO

Existem diversos métodos para se programar medicamentos. Os métodos mais utilizados são: por perfil epidemiológico, por consumo histórico, por oferta de serviços. Recomenda-se a combinação dos diversos métodos, para uma programação mais ajustada:

  • Perfil epidemiológico.
  • Consumo histórico.
  • Consumo Médio Mensal (CMM).
  • Oferta de serviços.

PERFIL EPIDEMIOLÓGICO.

Método que se baseia, fundamentalmente, nos dados de morbimortalidade, considerando-se: dados populacionais, esquemas terapêuticos, freqüência de apresentação das enfermidades em uma determinada população, capacidade de cobertura, dados consistentes de consumo de medicamentos, oferta e demanda de serviços na área de saúde.

Inicia-se com um diagnóstico situacional de saúde da população, com análise das enfermidades prevalentes, para as quais devem incidir as ações de intervenção sanitária, para gerar impacto positivo na situação de morbimortalidade.

a) Procedimentos

  • Listar os principais problemas de saúde por grupo populacional e faixa etária.
  • Relacionar os medicamentos selecionados para o atendimento às enfermidades identificadas.
  • Definir esquema terapêutico e as quantidades de medicamentos necessárias por tratamento.
  • Calcular a quantidade necessária para o tratamento da população-alvo ou porcentagem da população a ser atendida.
  • Avaliar a repercussão financeira e compatibilizar com os recursos existentes.

b) Vantagens e desvantagens da programação por perfil epidemiológico

  • Não requer dados de consumo
  • Confiabilidade duvidosa em razão da incerteza dos registros epidemiológicos

Aplicável quando:

a) Não se dispõe de informações de utilização de medicamentos; e pode acarretar programação superestimada.
b) Deseja-se implantar novos serviços na rede de saúde.

CONSUMO HISTÓRICO

Método que consiste na análise do comportamento do consumo de medicamentos, em uma série histórica no tempo, possibilitando estimar as necessidades.

a) Requisitos necessários

  • Registros de movimentação de estoques (entradas, saídas, estoque).
  • Dados de demanda (atendida e não atendida).
  • Inventários com informações de, pelo menos, 12 meses, incluídas as variações sazonais (que são alterações na incidência das doenças, decorrentes das estações climáticas). Com esses dados, dispõe-se de informações aproximadas das necessidades, desde que não ocorram faltas prolongadas de medicamentos e que os registros sejam confiáveis.

A programação baseada apenas em dados de consumo reflete equívocos nem sempre adequados à realidade e à terapêutica utilizada.

b) Procedimentos

  • Efetuar levantamento de dados (série histórica representativa do consumo no tempo – pelo menos 12 meses).
  • Calcular o consumo de cada medicamento (somam-se as quantidades consumidas e divide-se pelo número de meses de utilização).
  • Analisar a variação dos consumos de cada medicamento, em função do tempo.
  • Recomenda-se definir um ponto de reposição, considerando o Consumo Médio Mensal e o tempo médio para aquisição/re-suprimento.
  • Quantificar as necessidades de medicamentos.

A programação de um estoque de segurança deve ser avaliada considerando a reserva de recursos financeiros, muitas vezes escassos. Entretanto, exceções devem ser consideradas em razão dos fatores que interferem no processo de aquisição, tais como: demora no processo licitatório, distância geográfica, tempo médio na reposição de estoques e periodicidade das aquisições.

c) Vantagens e desvantagens

  • Não requer dados de morbidade e de esquemas.
  • Dificuldade na obtenção de dados de consumo fidedignos e/ ou que terapêuticos retratem a real necessidade
  • Requer cálculos simplificados
  • Não é confiável quando ocorrem períodos prolongados de desabastecimento

CONSUMO MÉDIO MENSAL (CMM)

Método que consiste na soma dos consumos de medicamentos utilizados por determinado período de tempo, dividido pelo número de meses em que cada produto foi utilizado. Devem-se excluir perdas, empréstimos e outras saídas de produtos não regulares.

a Cálculo da Consumo Médio Mensal

Quantidade consumida do produto em determinado período = Q
Número de meses correspondente ao período em análise = N

CMM = Q/N

Os dados de consumo podem surgir de necessidades reais ou de distorções do serviço, falta de produtos, substituições de medicamentos por outros, quando na falta de algum; ou, ainda, de prescrições médicas irracionais, não apropriadas do ponto de vista terapêutico, entre outros.

  • Necessidade – é a quantidade de medicamentos prevista para uso, de acordo com o perfil epidemiológico local. Varia de acordo com a oferta de serviços, nível de complexidade de serviços de saúde, registros fidedignos e atualizados, entre outros.

  • Demanda – são necessidades identificadas, que são atendidas ou não.
Demanda total ou real – é a soma da demanda atendida e a não atendida.
Demanda não atendida – quantidade de medicamento prescrito e não atendido.

b) Cálculo da demanda

No de dias em que faltou o medicamento = Demanda não-atendida
No de dias de funcionamento da unidade x CMM
A demanda não atendida pode ser calculada de várias formas, como por exemplo: aplicação da fórmula ou por regra de três simples.

Exemplo 1: Na Unidade de Saúde de Arara, no mês de maio (22 dias de funcionamento) foram distribuídos 1.100 comprimidos de Captopril 25 mg durante os 11 primeiros dias de funcionamento da Unidade.
Sabe-se que o CMM é de 3.000 comprimidos. Calcule a demanda total (atendida e não atendida).

c) Cálculo pela fórmula

11 dias Demanda não-atendida

DNA = nd1 x CMM/ nd  onde:
DNA – Demanda não atendida
nd1- Número de dias sem o produto
nd – Números de dias de funcionamento da Unidade
CMM – Consumo Médio Mensal

Logo : DNA = 11x 3000/22 = 1500

Demanda total = Demanda atendida (1.100) + Demanda não atendida (1.500) = 2.600

d) Cálculo pela regra de três

Se em 11 dias foram consumidos 1.100 comprimidos
Em 22 dias serão consumidos X

X= 22 dias x 1.100/11= 2.200

e) Por que há diferença nos resultados dos cálculos?

•  Quando se utiliza a fórmula, considera-se o CMM.
• Quando se aplica a regra de três, considera-se, apenas, o consumo nos dias do atendimento.

MÉTODO POR OFERTA DE SERVIÇOS

Método utilizado quando se trabalha por serviços ofertados. Estimam-se as necessidades de medicamentos em função da disponibilidade de serviços ofertados à determinada população-alvo. São estabelecidas pelo porcentual de cobertura, não sendo consideradas as reais necessidades existentes.

Procedimentos:

• Levantar informações dos registros de atendimento na rede de serviços (postos e centros de saúde, unidades mistas e hospitais).
• Sistematizar as informações, relacionando os diagnósticos mais comuns e a freqüência de ocorrência de doenças por determinado período de tempo.
• Verificar os esquemas terapêuticos e quantidade por tratamento prescrita.
• Estimar as necessidades.
• Multiplicar o número de casos estimados para o atendimento de cada enfermidade considerada. Multiplicar pela quantidade de medicamentos necessária ao esquema terapêutico proposto, (x) população-alvo ou porcentual de cobertura da população a ser atendida, (x) o período de tempo (meses ou anos).

FONTE
MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégica ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO BÁSICA INSTRUÇÕES TÉCNICAS PARA SUA ORGANIZAÇÃO 2ª edição Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  • AMARAL, Roberta Montello. A avaliação de resultados no setor público: teoria e aplicação prática no Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 2003.
  • AQUILAR, Nora Girón; BITTNER, Magaly Rodriguez de. Guia para el desarrollo de los servicios farmaceuticos hospitalares. [S.l.]: OPAS, 1997. (Serie Medicamentos Esenciales y Tecnología).
  • ARAÚJO, J. S. Almoxarifados: administração e organização. 9 ed. São Paulo: Atlas, 1995.
  • BELO HORIZONTE. Prefeitura Municipal. Manual de orientações básicas sobre medicamentos. Belo Horizonte, 1996.
  • BRASIL. Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 19 dez. 1973,
  • BRASIL Lei no 6.360, 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 24 set. 1976.
  • BRASIL ,Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1990.
  • BRASIL, Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 22 jun. 1993.
  • BRASIL , Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 fev. 1999a.
  • BRASIL, Ministério da Saúde. Central de Medicamentos – CEME. Boas práticas para estocagem de medicamentos. Brasília, 1989.
  • BRASIL, Ministério da Saúde. Central de Medicamentos – CEME. Manual de procedimentos para programação de medicamentos. Brasília, 1997a.
  • BRASIL, Ministério da Saúde. Conselho Federal de Farmácia. Manual básico de farmácia hospitalar. Brasília, 1997b.
  • BRASIL, Ministério da Saúde. Farmacopéia brasileira. 4. ed. Brasília: Atheneu, 1988. Parte I.
  • BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria no 176, de 8 de março de 1999. Estabelece que o incentivo à Assistência Farmacêutica Básica será financiado pelos três gestores, e que a transferência dos recursos federais esta condicionada a contrapartida dos estados, municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Pode Executivo, Brasília, DF, 11 mar. 1999b.
  • BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria GM no 2.814, de 29 de maio de 1998. Estabelece procedimentos a serem observados pelas empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e do comércio farmacêutico, objetivando a comprovação, em caráter de urgência, da identidade e qualidade de medicamento, objeto de denúncia sobre possível falsificação, adulteração e fraude. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 11 nov. 1998c.
  • BRASIL, Ministério da Saúde. Portaria GM no 3.916, 30 de outubro de 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 10 nov. 1998b. s. 1, n. 215-E, p. 18.
  • BRASI, Ministério da Saúde. Portaria SVS no 802, de 08 de outubro de 1998. Institui o Sistema de Controle e Fiscalização em toda a cadeia dos produtos farmacêuticos. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 8 out. 1998a.
  • BRASIL,  Ministério da Saúde. Resolução CNS no 338, de 06 de maio de 2004. Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 maio 2004.
  • BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Formulação de Políticas de Saúde. Política Nacional de Medicamentos. Brasília, 1999c.
  • CAMPOS, V. Falconi. Gerenciamento pelas diretrizes. Belo Horizonte: UFMG/Fundação Christiano Ottoni, 1996.
  • CHIAVENATO, Idalberto. Administração: teoria, processo e prática. São Paulo: McGraw-Hill, 1987.
  • CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. Oficina de trabalho. Relatório final. Aracajú: CONASS, 1997. 162 p.
  • COSENDEY, M. A. E. Avaliação de políticas e programas: uma perspectiva da assistência farmacêutica. [S.l.]: Escola Nacional de Saúde Pública/Fiocruz, [19—?].
  • DEMING, E. W. Qualidade: a revolução da administração. Rio de Janeiro: Marques Saraiva, 1990.
  • DIAS, M. A. P. Administração de materiais: uma abordagem logística. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1986.
  • DUPIM, José Augusto Alves. Assistência farmacêutica: um modelo de organização. Belo Horizonte: SEGRAC, 1999.
  • FERNANDES, J. C. F. Administração de material: uma abordagem básica. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1997.
  • GOMES, F. Araújo; HELLUY, Hâmida R. Manual de arquivo e documentação. 4. ed. Rio de Janeiro: Interciência, 1976.
  • GONÇALVES, P. S. Administração de estoques: teoria e prática. Rio de Janeiro: Interciência, 1987.
  • HESSEL, J. R. Organização e métodos. Porto Alegre: Luzzato, 1985.
  • JURAN, J. M. A qualidade desde o projeto: novos passos para o planejamento da qualidade em produtos e serviços. São Paulo: Pioneira, 1992.
  • JURAN, J. M.; GRYNA, F. M. Controle de qualidade. São Paulo: Makron, 1993.
  • LUNDE, P. K. M. Seleção e uso de medicamentos a nível internacional, nacional e local. In: LAPORTE, J. R.;
  • TOGNONI, G.; ROZENFELD, S. Epidemiologia do medicamento: princípios gerais. São Paulo: Hucitec; Rio de Janeiro: Abrasco, 1989.
  • MAIA NETO, F. F. Farmácia hospitalar: um enfoque sistêmico. Brasília: Thesaurus, 1990.
  • MEIRELES, G. L. L. Licitação e contrato administrativo. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,1985.
  • MANAGEMENT SCIENCES FOR HEALTH. WORLD HEALTH ORGANIZATION. Managing Drug Supply. The selection procurement, distribution and use of phamaceuticals. Connecticut – USA: Kurnarean Press, 1997.
  • MESSIAS, Sérgio Bolsonaro. Manual de administração de materiais. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1983.
  • MIZUNO, S. Gerência para a melhoria da qualidade: as sete novas ferramentas de controle de qualidade. Rio de Janeiro: LTC editora, 1993.
  • MORENO, C. R.; JARAMILLO, G. G. Almacienamento y distribuición de medicamentos esenciales. Medellin: OPAS/OMS, 1993.
  • MORENO, C. R.; JARAMILLO, G. G. Aquisiciones de medicamentos esenciales. Medellín: OPAS/OMS, 1993. v. 6.
  • MOTTA, P. R. Avaliação na administração pública: eficiência, eficácia, efetividade. Lisboa: [s.n.], 1989. Mimeo.
  • MOURA, E. C. As sete ferramentas gerenciais de qualidade, implementando a melhoria contínua com maior eficácia. São Paulo: Makron Books, 1994.
  • MOURA, R. A.Logística: suprimentos, armazenagem, distribuição física. São Paulo: Iban, 1989.
  • NIÑO, José Armando Porras et. al. Marco de referência teórico e metodológico. In: MODELO de evaluación para el sistema nacional de salud. Bogotá: UNICEF, 1978.
  • ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS). Como desarrolar y aplicar uma política farmacêutica nacional. Genebra, 2003. .
  • ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS). Como investigar el uso de medicamentos em los servicios de salud: indicadores selecionados del uso de medicamentos. Genebra, 1993. (Serie sobre investigaciones, n. 7)..
  • ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS).Preparación de indicadores para vigilar los progresos realizados en el logro de la salud para todos en el año 2000. Genebra, 1981.
  • ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS).Seleccion de medicamentos esenciales. Comité de expertos de la OMS. Genebra,1985. (Informes Técnicos, n. 641).
  • ORGANIZACIÓN MUNDIAL DE LA SALUD (OMS).Uso de medicamentos esenciales. Comité de expertos de la OMS. Genebra, 1990. (Série de Informes Técnicos, n. 796).
  • ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD (OPAS). Buenas prácticas de farmacia: normas de calidad de servicios farmacéuticos: la declaración de Tokio. Tokio: OPS/HSS/95, 1995.
  • ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD (OPAS). Como estimar las necessidades de medicamentos: manual pratico: programa de acción sobre medicamentos y vacunas esenciales. Genebra, 1989.
  • ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD (OPAS). Curso de administración de sistemas de suministro de medicamentos esenciales. Medelin, 1993.
  • ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD (OPAS).  Desarrolo y fortalecimento de los sistemas locales de salud: los medicamento esenciales. Washington, 1990.
  • ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD (OPAS). Elaboración y utilización de formularios de medicamentos. Washington, D.C.,1984.
  • ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD (OPAS). El papel del farmacéutico en el sistema de salud: Informe de la reunión de la OMS en Tokio, 31 de agosto al 3 de septiembre, 1993. Tokio: OPS/HSS/95, 1995.
  • ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD (OPAS). Evaluación de cambios recientes em la financiación de los servicios de salud. Genebra, 1993. (Serie de Informes Técnicos, n. 829).
  • ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD (OPAS).  Guías para el diagnóstico de los servicios farmacéuticos en las unidades de salud. Washington, D.C., 1991.
  • ORGANIZACIÓN PAN-AMERICANA DE LA SALUD (OPAS). Los medicamentos em los sistemas Locales de salud. Equador, 1989.
  • PALHANO, Tarcísio. Orientação farmacêutica ao paciente. Infarma, Brasília, v. 1, n. 1, p. 5-6, jul./ago.1992.
  • PINHEIRO, Hésio Fernandes. Organização e reorganização de serviços. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1995.
  • REIMAN, A. El enfoque de sistemas en la administración de materiales hospitalares. Washington, D.C.: OPAS/OMS, 1987.
  • REY, Maria F. Indicadores de desempenho logístico. Revista Logmam, maio/jun., 1999.
  • SANTICH, I. R. Enfoque integral del proceso de suministro de medicamentos y otros insumos críticos para el sector salud. Washington, D.C.: OPAS,1989.
  • SINK, D. Scott; TUTTLE, Thomas C. Planejamento e medição para a performance. Rio de Janeiro: Ed. Qualitymark, 1993.
  • VECINA NETO, Gonzalo. Gestão de recursos materiais e de medicamentos. São Paulo: USP/Faculdade de Saúde Pública, 1998. v. 12. (Série Saúde & Cidadania).
  • WEXMAN, S. El proceso de adquisición de medicamentos en el sector público. Washington, D.C.: OPAS/ OMS, 1989.


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